Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS – PRO-AQUARIUM

Empresa: Rostyslav Stetsyuk Unipessoal LDA. (516604392)

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1. Aceitação

Ao efetuar uma compra na loja online na Pro-Aquarium (Rostyslav Stetsyuk Unip LDA.), o cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições, assim como as condições de envio. Recomenda-se a leitura cuidada deste documento antes de qualquer compra.

2. Preços e Pagamentos

Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário para clientes empresariais.

O valor final da encomenda não inclui custos de transporte, que são calculados no checkout em função do peso, volume e destino, salvo a encomenda seja válida para envio gratuito.

O pagamento integral deve ser efetuado antes da expedição. Apenas após confirmação de pagamento os artigos ficam reservados.

O ato de encomendar sem pagamento não garante reserva de stock.

3. Stock e Encomendas

O stock da loja online é atualizado regularmente, mas não em tempo real. O stock da loja online não está relacionado com o stock de loja física pelo que confirmar stock via online não garante que haja stock em loja física para levantamento sem encomendar previamente. Essa confirmação deve ser efetuada por correio eletrónico, preferencialmente. 

A confirmação final da disponibilidade, e eventual reserva de stock, será feita após validação do pagamento.

As imagens dos produtos são meramente ilustrativas. Para fotografias reais, o cliente poderá contactar previamente a Pro-Aquarium

Em seres vivos e plantas aquáticas não existem tamanhos fixos. Caso o cliente não solicite previamente essa informação, o envio será efetuado com base em critérios de qualidade definidos pela Pro-Aquarium.

Encomendas de seres vivos ou plantas para levantamento em loja apenas podem ser reservadas por um período máximo de 24 horas após pagamento.

4. Entregas

Os envios são efetuados, regra geral, de segunda a quarta-feira (vivos e plantas) e segunda a sexta-feira (material), através da transportadora MRW ou outro operador logístico equivalente.

A Pro-Aquarium compromete-se a expedir as encomendas dentro dos prazos indicados, não podendo, contudo, garantir prazos exatos de entrega por se tratarem de serviços prestados por terceiros.

Eventuais atrasos imputáveis à transportadora não afastam os direitos legais do consumidor previstos na lei aplicável.

O valor pago pelos portes de envio não é reembolsável em caso de atraso da transportadora, salvo situações legalmente previstas ou quando a transportadora creditar expressamente esse valor à Pro-Aquarium.

O cliente deve assegurar que está alguém disponível para receber a encomenda na data prevista.

No ato da entrega, o cliente deve verificar o estado exterior da embalagem e registar qualquer anomalia na guia da transportadora.

Em caso de aquários deverá verificar o estado do aquário abrindo a encomenda no ato da entrega e em caso de ter danos deverá assinar os mesmos na nota de entrega e rejeitar a encomenda.

Restante material o cliente deve verificar o conteúdo da encomenda no próprio dia da receção e reportar qualquer dano ou inconformidade por correio eletrónico no mais curto prazo possível.

Alteração excecional do meio de envio:

Por motivos logísticos, operacionais ou limitações da transportadora (ex.: dimensões, peso, tipo de mercadoria, seres vivos, rotas disponíveis), o meio de envio inicialmente selecionado poderá ter de ser alterado.

Nestes casos, o cliente será previamente contactado para aprovação do novo meio de envio e respetivo custo.

Caso o novo custo seja superior, o cliente poderá optar por:

Aceitar a diferença de valor; ou Cancelar a encomenda, sendo reembolsado do valor pago.

A Pro-Aquarium reserva-se ao direito de não efetuar envios que impliquem prejuízo financeiro manifesto para a empresa.

5. Garantia

Todos os equipamentos beneficiam de 2 anos de garantia legal, nos termos do DL 84/2021 e da Diretiva (UE) 2019/771.

A garantia cobre defeitos de fabrico ou falta de conformidade.

Sempre que se confirme a existência de defeito de fabrico ou falta de conformidade, os custos de transporte associados à reparação ou substituição são suportados pela Pro-Aquarium.

Caso, após análise técnica, se conclua que não existe defeito ou que o dano resulta de má utilização, instalação incorreta ou desgaste normal, os custos de transporte (envio para nós e devolução ao cliente) serão suportados pelo cliente.

Exclusões de garantia:

• Danos resultantes de utilização indevida ou instalação incorreta;

• Danos causados por transporte em embalagens não originais;

• Intervenções fora da rede autorizada;

• Desgaste normal e consumíveis (lâmpadas, tubos, cartuchos, esponjas, matérias filtrantes, membranas, etc.).

6. Direito de Livre Resolução (Devoluções)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente dispõe do prazo de 14 dias seguidos para resolver o contrato, a contar da data de receção da encomenda, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

• Condições de devolução

Os produtos devem ser devolvidos, na embalagem original, completos, com todos os acessórios, manuais e em condições que permitam a sua revenda.

O cliente é responsável pela desvalorização dos bens resultante de uma manipulação que ultrapasse o necessário para verificar a natureza, características e funcionamento do produto, tal como seria permitido numa loja física.

Caso os produtos devolvidos apresentem sinais de utilização para além do razoável, a Pro-Aquarium poderá aplicar uma desvalorização proporcional no valor a reembolsar, correspondente à perda de valor comercial do artigo, nos termos do artigo 14.º do DL 24/2014.

Quando o estado do produto inviabilize a sua revenda como novo, a Pro-Aquarium reserva-se ao direito de recusar a devolução ou de proceder apenas ao reembolso do respetivo valor comercial no estado em que o artigo foi devolvido.

• Custos de devolução

Os custos diretos de devolução dos bens são da responsabilidade do cliente, salvo indicação expressa em contrário.

A Pro-Aquarium disponibiliza, opcionalmente, um serviço de recolha, cujos custos são igualmente suportados pelo cliente.

• Reembolso

O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, no prazo máximo de 14 dias após a receção e verificação dos artigos devolvidos.

• Equipamentos técnicos em contacto com água (filtros, bombas, sistemas de osmose, aquecedores, etc.)

Para efeitos de verificação do funcionamento, os equipamentos devem ser testados apenas de forma básica e pontual, preferencialmente sem matérias filtrantes e sem instalação definitiva em aquários em funcionamento.

A utilização dos equipamentos com matérias filtrantes, em aquários ativos, a exposição prolongada à água, bem como cortes de mangueiras, adaptações, colagens ou quaisquer modificações físicas permanentes ultrapassa o uso razoável necessário para simples verificação do produto.

Nestes casos, caso o cliente exerça o direito de livre resolução, a Pro-Aquarium poderá aplicar uma desvalorização proporcional no valor a reembolsar ou, quando o estado do produto inviabilize a sua revenda como novo, proceder apenas ao reembolso do respetivo valor comercial no estado devolvido.

• Situações de desacordo

Em caso de desacordo entre o cliente e a Pro-Aquarium quanto à desvalorização aplicada ao produto devolvido, o artigo poderá ser disponibilizado para devolução ao cliente.

Enquanto não existir acordo quanto ao valor final a reembolsar ou decisão por uma entidade de resolução alternativa de litígios, não será efetuado qualquer reembolso.

Os custos de reenvio do produto para o cliente, nestas situações, são da responsabilidade do próprio cliente.

• Exceções ao direito de livre resolução

Nos termos da lei, o direito de livre resolução não se aplica, entre outros casos, a:

• Fornecimento de bens que se deteriorem rapidamente ou tenham prazo de validade curto;

• Fornecimento de bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando abertos após a entrega (ex.: alimentação);

• Fornecimento de seres vivos e plantas (peixes, invertebrados, plantas aquáticas) e outros bens perecíveis, cuja natureza não permite a devolução após a entrega;

• Artigos personalizados ou fabricados segundo especificações do cliente.

• Nestes casos, aplicam-se apenas as garantias legais relativas à conformidade dos bens à data da entrega (por exemplo, problemas detetados à chegada).

7. Envios de Seres Vivos

Os envios de seres vivos realizam-se apenas em Portugal Continental, de segunda a quarta-feira, em serviço especializado.

A Pro-Aquarium garante a qualidade dos seres vivos até ao momento da entrega.

Em caso de algum vivo se encontrar morto no ato de receção, o cliente deve comunicar no prazo máximo de 24h após a entrega, enviando fotografia ou vídeo do saco fechado via e-mail.

Verificados os requisitos, será efetuado reembolso (monetário ou vale, conforme preferência do cliente) relativo apenas aos exemplares mortos.

O custo do transporte não é reembolsado, exceto se a encomenda for composta exclusivamente por seres vivos e todos chegarem mortos.

8. Envios de Alimentação Congelada

Em envios de produtos de alimentação congelada, recomenda-se a aquisição, pelo cliente, do respetivo saco térmico disponível na loja online. Em caso de não aquisição deste mesmo, o clientre assume o risco e a Pro-Aquarium não se responsabilizará por algum destes artigos não vir nas condições esperadas.

O transporte é realizado por serviços de correio expresso não refrigerados, podendo ocorrer oscilações de temperatura, especialmente em períodos de calor ou em caso de atrasos alheios à Pro-Aquarium.

A Pro-Aquarium garante que os produtos são expedidos congelados e em perfeitas condições no momento da recolha pela transportadora.

O cliente reconhece os riscos inerentes ao transporte deste tipo de mercadoria e aceita que, apesar de todas as medidas de acondicionamento, os produtos poderão não chegar 100% congelados.

9. Alterações

A Pro-Aquarium reserva-se ao direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo aplicáveis as condições em vigor à data da compra.

10. Lei Aplicável

A todas as situações não reguladas nos presentes Termos e Condições aplica-se a legislação portuguesa em vigor.